TJMS - 0809289-52.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA LIDIA DA SILVA

CPF *80.***.*80-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

GIOVANNI FILLA DA SILVA

OAB: 17971/MS

CPF *07.***.*00-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 17:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/08/2024 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/07/2024 21:17

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:01

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/06/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:00

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 16:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/05/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 12:59

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 10/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

  • 15/04/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 15:22

    Realizado cálculo de custas

  • 12/04/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/02/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2023 11:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2023.

  • 01/08/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:56

    INCONSISTENTE

  • 22/06/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 14:44

    Decisão ou Despacho

  • 16/06/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:18

    Declarada incompetência

  • 31/03/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:15

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 21:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 02:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2022.

  • 05/12/2022 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 06:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 17:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/11/2021 16:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/10/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 18:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/09/2021 18:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2021 17:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2021 17:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 12:28

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2021 12:26

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2021 19:08

    Arquivado Provisoramente

  • 19/02/2021 19:07

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2020 16:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/04/2020 16:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/01/2020 15:46

    Arquivado Provisoramente

  • 29/01/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 15:44

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 04:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 18:07

    Arquivado Provisoramente

  • 26/02/2018 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 10:10

    Recebidos os autos

  • 30/06/2017 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 14:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2017.

  • 02/03/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 17:29

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 16:50

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2017 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 22:09

    Recebidos os autos

  • 03/02/2017 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2016 15:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2016 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2016 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2016 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2016.

  • 06/07/2016 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2016 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 10:58

    Recebidos os autos

  • 05/07/2016 10:58

    Decisão ou Despacho

  • 29/06/2016 18:29

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2016 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2016.

  • 02/06/2016 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2016 18:11

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/04/2016 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2016 16:19

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2016 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2016 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2016 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2016.

  • 05/04/2016 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 17:55

    Recebidos os autos

  • 21/03/2016 17:16

    Decisão ou Despacho

  • 21/03/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 10:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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