24/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
12/07/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 07:02

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 15:43

Recebidos os autos
08/07/2025 15:43

Recebidos os autos
20/09/2024 05:58

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 05:58

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 05:58

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:52

Recebidos os autos
03/09/2024 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 03:42

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 03:41

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:02

Homologada a Transação
08/08/2024 17:02

Recebidos os autos
08/08/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:07

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 06:08

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0801167-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odair Alves Teixeira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
16/04/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 04:29

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:34

Recebidos os autos
07/03/2024 15:34

Tutela Provisória
06/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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