TJMS - 0818485-46.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SOLANGE CANISSO PEREIRA

CPF *74.***.*53-53

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 10:15

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2025 10:15

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 10:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 15:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2025 17:12

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 12/11/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 11/10/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 02/10/2024 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2024 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 16/08/2024 15:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 15:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 29/07/2024 07:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 21/06/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:58

    Realizado cálculo de custas

  • 20/06/2024 10:58

    Realizado cálculo de custas

  • 20/06/2024 10:58

    Realizado cálculo de custas

  • 20/06/2024 10:58

    Realizado cálculo de custas

  • 20/06/2024 10:58

    Realizado cálculo de custas

  • 20/06/2024 10:58

    Realizado cálculo de custas

  • 20/06/2024 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2024 15:26

    Processo Desarquivado

  • 23/04/2024 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 11:19

    Realizado cálculo de custas

  • 15/04/2024 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:17

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/09/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:53

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 21/08/2023 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 15:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 03:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:14

    Declarada incompetência

  • 24/03/2023 12:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2023 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 26/02/2022 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2022 19:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2022 19:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2022 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2022 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2022 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2021 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2020 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2020 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2020 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 12:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2020 12:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 10:15

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2020 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2020 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2020 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2020 13:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 19:25

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2019 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2019 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2019 17:09

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/01/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 09:41

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/10/2017 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2017 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 14:15

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2017 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2017 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2017 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 22:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 11:03

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 10:58

    Decisão ou Despacho

  • 07/08/2017 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 14:20

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2017 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2017 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2017 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2017 14:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2017 17:52

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2017 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2017 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2017 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2017 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 11:06

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 11:06

    Decisão ou Despacho

  • 23/11/2016 20:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2016 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2016 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2016 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2016 08:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2016 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 17:18

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2016 09:21

    Recebidos os autos

  • 21/09/2016 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2016 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2016 07:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2016 07:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2016 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2016 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/08/2016 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2016 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 14:37

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 14:37

    Decisão ou Despacho

  • 19/05/2016 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2016 09:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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