TJMS - 0821020-45.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*28-15

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 16:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/07/2025 16:14

    Evolução da Classe Processual

  • 03/04/2025 09:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:05

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2024 18:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2024 18:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2024 17:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2024 11:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 18:16

    Declarada incompetência

  • 25/10/2024 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 07:35

    Processo Reativado

  • 19/09/2024 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2024 15:20

    Realizado cálculo de custas

  • 02/05/2024 15:20

    Realizado cálculo de custas

  • 15/04/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 13:07

    Realizado cálculo de custas

  • 15/04/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:05

    Decorrido prazo de parte

  • 08/02/2024 07:56

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 08:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 16:11

    Gratuidade de Justiça

  • 25/08/2023 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2023 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/03/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:40

    Declarada incompetência

  • 03/03/2023 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2023 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:41

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2023 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 18:07

    Decorrido prazo de parte

  • 23/01/2023 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/02/2022 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 09:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/02/2022 09:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2021 02:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 23:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 23:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 23:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2021 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/08/2021 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2021 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 18:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2021 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2021 01:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 17:00

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2020 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2020 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 14:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/03/2020 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2020 16:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/01/2020 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2020 16:18

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/01/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2018 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 14:53

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2017 22:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2017 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 09:36

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 08:42

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2017 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2017 03:25

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 03:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2017 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2017 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2017 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2017 18:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2016 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2016 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/09/2016 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 11:22

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 11:22

    Decisão ou Despacho

  • 22/08/2016 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2016 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2016 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 08:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2016 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2016 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 22:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2016 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 15:40

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 15:39

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2016 12:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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