TJMS - 0800297-22.2020.8.12.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800297-22.2020.8.12.0047/50003 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Terenos Proc.
Município: Rubens Batista Vilalba (OAB: 7698B/MS) Interessada: Maria Lucia Negromonte da Silva Pereira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Cesar Gabriel Negromonte Pereira POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
31/05/2021 17:00
Arquivado Definitivamente
-
31/05/2021 17:00
Baixa Definitiva
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31/05/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/04/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 16:32
Recebidos os autos
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06/04/2021 16:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/03/2021 22:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2021 12:59
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2021 02:06
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2021 07:19
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2021 10:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/03/2021 15:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/03/2021 12:10
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 04:06
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2021 12:49
Juntada de Certidão
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03/03/2021 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2021 12:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/02/2021 18:11
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2021 02:03
Ato ordinatório praticado
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24/02/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
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24/02/2021 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2021 00:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/02/2021 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
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23/02/2021 08:18
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 06:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
27/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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