TJMS - 0800421-09.2014.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

IRENE MARIA BORGES

CPF *80.***.*77-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

MUNICIPIO DE AGUA CLARA/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 12:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/01/2025 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 12:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/01/2025 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 12:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/01/2025 12:32

    Evolução da Classe Processual

  • 04/12/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 15:20

    Decisão ou Despacho

  • 03/12/2024 11:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2024 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 12:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 08:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2024 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 07:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 26/11/2019 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2019 16:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2019 16:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2019 07:21

    Decorrido prazo de parte

  • 07/10/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 09:50

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2019 17:21

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2019 03:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2019 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2019 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2019 07:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2019 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2019 07:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2019 18:09

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2019 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 18:09

    Julgado procedente o pedido

  • 11/06/2019 04:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 07:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2019 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 10:36

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2019 03:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2019 18:01

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 06:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2019 06:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2019 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2019 06:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2019 06:41

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 06:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2019 06:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2019 08:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/04/2019 19:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2019 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2019 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2019 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 18:12

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2019 09:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2019 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2019 09:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2019 19:34

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 08:38

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2019 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2019 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2019 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2019 17:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 18:22

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 09:49

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2018 09:49

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2018 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2018 12:50

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2018 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2018 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 10:44

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2018 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2018 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2018 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2018 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2018 16:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2018 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2018 16:31

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2018 16:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2018 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2018 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2018 16:27

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2018 12:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2018 18:26

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2016 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2016 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2016 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 11:36

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2016 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2016 15:15

    Recebidos os autos

  • 28/07/2016 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2016 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2016 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2016 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2016 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2016 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2016 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 13:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2015 11:09

    Recebidos os autos

  • 02/09/2015 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2015 09:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2015 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2015 11:31

    Recebidos os autos

  • 13/02/2015 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2015 10:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2015 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2015 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2014 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2014 08:59

    Recebidos os autos

  • 10/12/2014 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2014 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2014 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2014 15:34

    Recebidos os autos

  • 12/11/2014 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2014 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2014 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2014 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2014 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2014 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2014 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2014 20:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2014 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2014 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2014 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2014 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2014 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2014 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2014 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2014 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2014 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2014 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2014 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2014 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2014 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2014 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2014 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2014 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2014 16:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2014 16:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2014 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2014 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2014 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 10:40

    Recebidos os autos

  • 14/10/2014 10:40

    Tutela Provisória

  • 18/09/2014 19:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2014 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2014 17:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2014

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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