24/07/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/07/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025 17:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:23

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:22

Expedição de "tipo de documento".
22/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:33

Publicação
09/07/2025 17:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 15:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
08/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801422-96.2018.8.12.0046/50006 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Agravado: Município de Chapadão do Sul Proc.

Município: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) Interessado: Paulo Simões Bonfim DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 103/113 do sequencial n. 50003).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801422-96.2018.8.12.0046/50006 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Agravado: Município de Chapadão do Sul Proc.

Município: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) Interessado: Paulo Simões Bonfim DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/04/2024 10:35

Baixa Definitiva
05/04/2024 18:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/03/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:57

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2024 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2024 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 18:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 18:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/02/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicação
22/02/2024 00:01

Publicação
21/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:10

Publicação
21/02/2024 10:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2024 10:57

Recurso Especial
05/02/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:38

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
14/08/2023 10:13

Decisão
14/08/2023 10:07

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 11:29

Processo Desarquivado
28/06/2021 13:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/06/2021 13:51

Processo sobrestado pela Tema 1002 - STF - RG
24/06/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 00:01

Publicação
26/05/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 09:32

Publicação
25/05/2021 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/05/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2021 16:08

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 16:07

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2021 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2020 23:33

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/03/2020 00:01

Publicação
27/03/2020 22:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 22:17

Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG
27/03/2020 20:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 13:07

Publicação
25/03/2020 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2020 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/03/2020 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2020 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2020 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2020 09:44

Juntada de tipo de documento
05/03/2020 09:39

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2020 16:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2020 16:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 07:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 15:43

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2020 15:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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