17/09/2024 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
17/09/2024 15:33

Transitado em Julgado em 17/09/2024
07/08/2024 18:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 659138/2024
07/08/2024 18:38

Protocolizada Petição 659138/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024
23/07/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024
22/07/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/07/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024
19/07/2024 19:40

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
03/06/2024 11:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/06/2024 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
27/05/2024 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0840216-98.2016.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Nelson de Souza Borges Junior (OAB: 19861/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Leide Oliveira Borges DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 97/107 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0840216-98.2016.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Nelson de Souza Borges Junior (OAB: 19861/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Leide Oliveira Borges DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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