TJMS - 0800848-53.2021.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:36
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:15
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:15
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:15
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 09:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:11
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:11
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 06:41
Baixa Definitiva
-
10/02/2025 17:32
Baixa Definitiva
-
10/02/2025 17:31
Certidão Cartorária
-
10/12/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 14:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/11/2024 11:58
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 11:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/11/2024 11:58
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 11:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/11/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:14
Expedição de "tipo de documento".
-
20/11/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:01
Publicação
-
18/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:40
Publicação
-
15/11/2024 10:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/11/2024 10:30
Decisão
-
08/11/2024 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 15:48
Processo Desarquivado
-
17/06/2024 17:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/06/2024 23:13
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 16:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/06/2024 16:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2024 17:50
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2024 17:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/06/2024 17:50
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2024 17:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/06/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/06/2024 17:49
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
06/06/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicação
-
05/06/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:42
Publicação
-
05/06/2024 10:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/06/2024 10:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
04/06/2024 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2024 17:52
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2024 17:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2024 17:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2024 17:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/04/2024 12:01
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2024 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/04/2024 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2024 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/04/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicação
-
16/04/2024 00:01
Publicação
-
16/04/2024 00:01
Publicação
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800848-53.2021.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Nadir Zanibani Barreto DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Proc.
Município: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/04/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 16:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/04/2024 16:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/04/2024 16:21
Expedição de "tipo de documento".
-
12/04/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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