TJMS - 0807015-08.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB: 22655/MS

Polo Passivo

Partes

ALDA ARCE VAITTI

CPF *09.***.*60-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:50

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 10:40

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 18:11

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 18:11

    Certidão Cartorária

  • 10/12/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/11/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 16:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 16:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:01

    Publicação

  • 22/11/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:23

    Publicação

  • 20/11/2024 10:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/11/2024 10:23

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/11/2024 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 17:23

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2024 20:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2024 11:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2024 11:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/06/2024 11:30

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 21/06/2024 11:29

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2024 11:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/06/2024 11:29

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2024 11:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/06/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:01

    Publicação

  • 20/06/2024 00:01

    Publicação

  • 19/06/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 18:22

    Publicação

  • 18/06/2024 13:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/06/2024 13:50

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/06/2024 11:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 16:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2024 19:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2024 19:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/04/2024 10:03

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2024 10:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/04/2024 10:03

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2024 10:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/04/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicação

  • 16/04/2024 00:01

    Publicação

  • 16/04/2024 00:01

    Publicação

  • 16/04/2024 00:01

    Publicação

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0807015-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Alda Arce Vaitti DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/04/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/04/2024 16:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/04/2024 16:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/04/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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