18/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 17:18

Baixa Definitiva
20/05/2024 12:25

Baixa Definitiva
20/05/2024 12:25

INCONSISTENTE
29/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:37

INCONSISTENTE
25/04/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813079-34.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Farmater Medicamentos Ltda Advogado: Daniel Diniz Manucci (OAB: 86414/MG) Embargante: Farmater Medicamentos Ltda Advogado: Daniel Diniz Manucci (OAB: 86414/MG) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Ante o exposto, em parte com o parecer, conheço dos presentes embargos de declaração de FARMATER MEDICAMENTOS LTDA e outro e lhes dou parcial provimento para aclarar o vício apontado, sem efeitos infringentes, de forma que dispositivo da decisão fica assim redigido: Diante da manifestação de f. 104, em que a parte recorrente ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL requer a desistência do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para homologação do pedido de desistência do Mandado de Segurança e análise do pedido de conversão dos depósitos em renda, feito às fls. 79/81.

Após, arquivem-se.

Traslade-se cópia desta decisão para o sequencial 50001.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
22/04/2024 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 11:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2024 21:34

Conclusos para admissibilidade recursal
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0813079-34.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Farmater Medicamentos Ltda Advogado: Daniel Diniz Manucci (OAB: 86414/MG) Recorrido: Farmater Medicamentos Ltda Advogado: Daniel Diniz Manucci (OAB: 86414/MG) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Observa-se às fls. 79-81, do sequencial n. 50001, que a parte recorrida desistiu da demanda, postulando sua extinção.

Posteriormente, à fl. 154 do presente sequencial, o recorrente Estado de Mato Grosso do Sul informou o desinteresse no processamento do recurso, razão pela qual HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.

Após, às baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
15/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:07

Recebidos os autos
15/04/2024 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:06

Juntada de Certidão
22/03/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:30

Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
29/02/2024 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2024 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:45

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00