TJMS - 1405758-28.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2024 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 08:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/06/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 13:01
INCONSISTENTE
-
21/06/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405758-28.2024.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Guilherme Felipe Badari Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Agravado: Agroset Produtos Agropecuários Ltda Agravado: Vigor Sementes Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel (OAB: 15415/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIO NO PRODUTO - INAPLICABILIDADE DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INDEFERIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da teoria finalista e aplicação do Código de Defesa do Consumidor à pessoa não destinatária final do produto ou serviço, quando o caso demonstra a hipossuficiência dessa parte.
Após análise do caso concreto, por restar descaracterizada a relação de consumo, afasta-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, bem como a pretendida inversão do ônus prova.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
20/06/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
19/06/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/06/2024 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 10:03
Inclusão em Pauta
-
05/06/2024 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 12:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405758-28.2024.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Guilherme Felipe Badari Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Agravado: Agroset Produtos Agropecuários Ltda Agravado: Vigor Sementes Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel (OAB: 15415/MS) Diante disto, com base no artigo 1.019, inciso I, do CPC, recebo o agravo de instrumento e indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal (ar 1.019, II, do CPC), e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/04/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 10:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/04/2024 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:50
INCONSISTENTE
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405758-28.2024.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Guilherme Felipe Badari Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Agravado: Agroset Produtos Agropecuários Ltda Agravado: Vigor Sementes Ltda Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel (OAB: 15415/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/04/2024 07:22
Realizado cálculo de custas
-
16/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 17:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/04/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1405767-87.2024.8.12.0000
Maria Sandra da Silva
Jose Mariano da Silva
Advogado: Emerson da Silva Serra
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/04/2024 18:15
Processo nº 1405765-20.2024.8.12.0000
H. A. Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Juana Roberto Levy Salama
Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/04/2024 18:25
Processo nº 1405763-50.2024.8.12.0000
Max Willian Goncalves da Silva
Juizo da 4ª Vara Criminal da Comarca de ...
Advogado: Max William Goncalves da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/04/2024 17:35
Processo nº 1405762-65.2024.8.12.0000
Jamil Elias Zuri Neto
Cecilio Rodrigues de Almeida
Advogado: Afonso de Carvalho Assad
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/04/2024 17:35
Processo nº 1405759-13.2024.8.12.0000
Banco Bradesco S.A.
Jlv Koncarnes Producao e Comercio LTDA
Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/04/2024 17:25