29/05/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 09:59

Baixa Definitiva
29/05/2024 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
28/05/2024 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2024 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 13:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2024 13:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2024 13:14

INCONSISTENTE
23/05/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 09:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/05/2024 09:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/05/2024 09:17

Processo Reativado
09/05/2024 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 08:25

Baixa Definitiva
08/05/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 08:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 08:36

Recebidos os autos
03/05/2024 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 06:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 06:25

INCONSISTENTE
02/05/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 05:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405774-79.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Jakson Gomes Yamashita Paciente: Leonardo Chaves Camargo Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E USO DE DOCUMENTO FALSO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE QUE DURANTE LIBERDADE PROVISÓRIA, SUPOSTAMENTE COMETE NOVO DELITO, REVOGANDO-SE A LIBERDADE E, POSTERIORMENTE, É ABSOLVIDO DA SEGUNDA IMPUTAÇÃO - TESE ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA COM MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - PARCIAL CONCESSÃO, COM O PARECER.

In casu, verifica-se que a liberdade provisória do paciente foi revogada pelo descumprimento das medidas cautelares anteriormente fixadas, eis que em tese praticou novo delito, enquanto monitorado eletronicamente.

Porém, no curso da instrução da presente ação, sobreveio sentença de absolvição da nova imputação, tornando insubsistente os motivos que levaram à revogação da liberdade provisória.

Determina-se o retorno ao status quo ante.

Ordem parcialmente concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, concederam parcialmente a ordem, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal.
30/04/2024 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:36

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
26/04/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405774-79.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Jakson Gomes Yamashita Paciente: Leonardo Chaves Camargo Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 17:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 15:40

Recebidos os autos
22/04/2024 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405774-79.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Jakson Gomes Yamashita Paciente: Leonardo Chaves Camargo Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações à autoridade coatora.

Após à PGJ.
17/04/2024 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:52

INCONSISTENTE
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405774-79.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Jakson Gomes Yamashita Paciente: Leonardo Chaves Camargo Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 18:17

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 18:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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