TJMS - 0000183-69.2016.8.12.0011

1ª instância - Coxim - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE CARVALHO PORCINO

CPF *03.***.*78-45

Advogados

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER

Testemunhas

Partes

ALAN FRANCIS MOREIRA RODRIGUES

CPF *40.***.*79-03

PRF NILO MORAES DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 08:43

    Transitado em Julgado em data

  • 15/05/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 19:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2025 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 19:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2025 12:53

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:52

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2025 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2025 13:43

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2025 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2025 01:32

    Decorrido prazo de parte

  • 21/01/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 19:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 15:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/10/2024 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 08:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2024 08:01

    Decorrido prazo de parte

  • 24/06/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 01:38

    Decorrido prazo de parte

  • 24/05/2024 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2024 17:53

    Decorrido prazo de parte

  • 08/05/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 01:38

    Decorrido prazo de parte

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Jose Henrique Carvalho Porcino Processo 0000183-69.2016.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Henrique Carvalho Porcino - Intime-se a Defesa para apresentar Alegações Finais no prazo legal.

  • 16/04/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 18:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:23

    de Instrução e Julgamento

  • 21/02/2024 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 13:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2022 13:00

    de Instrução e Julgamento

  • 16/02/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 19:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2021 16:55

    Preliminar

  • 09/09/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 13:37

    Decisão ou Despacho

  • 07/05/2021 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 09:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2021 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2021 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2021 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 21:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2021 21:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2021 21:51

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 17:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/02/2021 17:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/01/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2020 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2020 14:45

    Decorrido prazo de parte

  • 24/09/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 21:17

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2020 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2020 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/07/2020 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/07/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2019 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2019 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2019 15:29

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 07/11/2019 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 16:30

    Recebida a denúncia

  • 14/03/2019 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2019 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2019 11:38

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2016 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2016 16:09

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2016

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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