12/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:53

INCONSISTENTE
14/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2024 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:24

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0912031-53.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jacir Bazotte EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DOS ARTS. 485, INC.

VI, E 493 DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - MUNICÍPIO INTIMADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS - DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA - EXISTÊNCIA DO CRÉDITO NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Em pesquisa ao sistema de consulta de débitos no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, o juízo de primeira instância verificou a inexistência de débitos relativos à Execução Fiscal.

Intimado para esclarecer se houve o pagamento, parcelamento ou mesmo do débito, o Município-Apelante limitou-se a requerer a suspensão do processo, não apresentando qualquer documento que comprove a existência do crédito executado.

Nesse cenário, resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, devendo ser mantida a sentença que determinou a extinção da Execução Fiscal.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0912031-53.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jacir Bazotte Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0912031-53.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jacir Bazotte Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Municipio de Campo Grande/Ms

Dejanir do Prado Malquias

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