17/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 07:12

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:34

INCONSISTENTE
24/04/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801135-93.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Irani Santos da Silva Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Advogada: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB: 22370/MS) Advogado: Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB: 27153/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - RELAÇÃO DE CONSUMO - COBRANÇA DECLARADA INEXISTENTE - RECURSO DA PARTE AUTORA - PLEITO PARA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - LONGO PRAZO ENTRE O PRIMEIRO DESCONTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - RESTITUIÇÃO SIMPLES - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I- Verificando-se a inexistência da dívida, os valores cobrados devem ser restituídos, porém, na forma simples, porquanto não demonstrada a má-fé da Requerida.

II - No caso dos autos, não restou caracterizado o abalo moral indenizável, porquanto se passaram vários anos sem que a parte Autora tivesse notado a ocorrência dos descontos, o que torna impossível vislumbrar a ofensa a sua honra e à sua dignidade, a ensejar a condenação da parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801135-93.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Apelante: Irani Santos da Silva Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Advogada: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB: 22370/MS) Advogado: Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB: 27153/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:15

INCONSISTENTE
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801135-93.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Irani Santos da Silva Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Advogada: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB: 22370/MS) Advogado: Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB: 27153/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2024 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 08:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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