TJMS - 0803616-33.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:14
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:23
INCONSISTENTE
-
23/04/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803616-33.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Denilson Candido Advogado: Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB: 19612/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO EM GRUPO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSÁRIO - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O prévio requerimento administrativo não constitui requisito indispensável para se reconhecer o interesse de agir nas demandas de cobrança de seguro privado, sob pena de violação ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, nos termos do art. 5º, XXXV, da CF.
Precedentes do TJMS e STJ.
Recurso conhecido e provido para anular a sentença e determinar o regular processamento da ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
22/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 18:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
16/04/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:01
INCONSISTENTE
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803616-33.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Denilson Candido Advogado: Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB: 19612/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 17:05
Distribuído por prevenção
-
12/04/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804757-16.2022.8.12.0101
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Luiz Laureano Brandao
Advogado: Gabriel Calepso Arce
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2024 13:15
Processo nº 0804757-16.2022.8.12.0101
Luiz Laureano Brandao
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Gabriel Calepso Arce
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/09/2022 15:20
Processo nº 0804172-73.2023.8.12.0021
Daiane Pinheiro dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2024 18:05
Processo nº 0804172-73.2023.8.12.0021
Daiane Pinheiro dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/06/2023 13:05
Processo nº 0800027-66.2018.8.12.0047
Rosanjela Aparecida Duim
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Mariana Alves Ribeiro da Paixao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2018 13:17