06/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:10

Transitado em Julgado em "data"
27/02/2025 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:40

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:53

Provimento em Parte
15/01/2025 16:02

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/05/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 13:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2024 13:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 12:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:43

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800337-88.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Gizelle Vieira Fróes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
15/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2024 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:12

Expedida/certificada
11/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:11

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicação
11/03/2024 00:01

Publicação
08/03/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:51

Expedição de "tipo de documento".
08/03/2024 15:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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