06/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 12:50

Transitado em Julgado em "data"
27/02/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:33

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:55

Provimento em Parte
15/01/2025 16:02

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/04/2024 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 12:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:45

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800474-70.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Thais Melo Taveira (OAB: 26301/MS) Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Inácio Roberto Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Consigno, por oportuno, que os demais termos do Recurso Inominado serão apreciado quando retornarem os autos conclusos.
15/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2024 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:29

Expedida/certificada
12/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:29

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicação
12/03/2024 00:01

Publicação
11/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 16:20

Expedição de "tipo de documento".
08/03/2024 16:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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