13/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 12:35

Transitado em Julgado em "data"
14/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:54

Confirmada
06/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 19:01

Provimento em Parte
15/01/2025 16:02

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2024 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/04/2024 02:12

Confirmada
27/04/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807407-72.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Uramar Pereira Kosloski Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Consigno, por oportuno, que os demais termos do Recurso Inominado serão apreciado quando retornarem os autos conclusos.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
15/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2024 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2024 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2024 01:31

Confirmada
01/04/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:50

Expedida/certificada
21/03/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicação
20/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 16:50

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2024 16:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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