TJMS - 0800333-86.2019.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 08:21
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 10:30
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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28/07/2025 14:11
Baixa Definitiva
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28/07/2025 14:11
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
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07/07/2025 13:57
Registro Processual
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13/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800333-86.2019.8.12.0051/50003 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Bio Brasil Lacteos LTDA - EPP Advogado: Tadeu Augusto Guirro (OAB: 64421/PR) Agravado: Globalfood - Sistemas, Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda Advogada: Renata Bortolini de Queiroz (OAB: 247506/SP) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
10/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800333-86.2019.8.12.0051/50003 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Bio Brasil Lacteos LTDA - EPP Advogado: Tadeu Augusto Guirro (OAB: 64421/PR) Agravado: Globalfood - Sistemas, Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda Advogada: Renata Bortolini de Queiroz (OAB: 247506/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/02/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800333-86.2019.8.12.0051/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bio Brasil Lacteos LTDA - EPP Advogado: Tadeu Augusto Guirro (OAB: 64421/PR) Recorrido: Globalfood - Sistemas, Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda Advogada: Renata Bortolini de Queiroz (OAB: 247506/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BIO BRASIL LACTEOS LTDA - EPP. -
07/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800333-86.2019.8.12.0051/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bio Brasil Lacteos LTDA - EPP Advogado: Tadeu Augusto Guirro (OAB: 64421/PR) Recorrido: Globalfood - Sistemas, Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda Advogada: Renata Bortolini de Queiroz (OAB: 247506/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/11/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800333-86.2019.8.12.0051/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Globalfood - Sistemas, Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda Advogada: Renata Bortolini de Queiroz (OAB: 247506/SP) Embargante: Bio Brasil Lacteos LTDA - EPP Advogado: Tadeu Augusto Guirro (OAB: 64421/PR) Embargado: Bio Brasil Lacteos LTDA - EPP Advogado: Tadeu Augusto Guirro (OAB: 64421/PR) Embargado: Globalfood - Sistemas, Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda Advogada: Renata Bortolini de Queiroz (OAB: 247506/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OPOSTOS PELA REQUERENTE - AÇÃO DE FALÊNCIA - PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS DUPLICATAS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - DOCUMENTOS EXPRESSAMENTE ANALISADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Os protocolos dos protestos dos títulos foram expressamente analisados e não houve nenhuma omissão.
Não se encontra presente nenhum vício, mas tão-somente o descontentamento com o teor do julgamento, que não pode ter seu mérito revisto pela via eleita, como pretendido.
Embargos de Declaração acolhidos.
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OPOSTOS PELA REQUERIDA - AÇÃO DE FALÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROTESTO PARA FINS FALIMENTARES - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.
No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
Embargos de Declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram ambos os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
09/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800333-86.2019.8.12.0051/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Globalfood - Sistemas, Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda Advogada: Renata Bortolini de Queiroz (OAB: 247506/SP) Embargante: Bio Brasil Lacteos LTDA - EPP Advogado: Tadeu Augusto Guirro (OAB: 64421/PR) Embargado: Bio Brasil Lacteos LTDA - EPP Advogado: Tadeu Augusto Guirro (OAB: 64421/PR) Embargado: Globalfood - Sistemas, Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda Advogada: Renata Bortolini de Queiroz (OAB: 247506/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
04/10/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 12:54
Registro Processual
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26/09/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 15:42
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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26/09/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 00:01
Publicação
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25/09/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 17:49
Provimento
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20/09/2024 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/09/2024 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/09/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 00:01
Publicação
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19/09/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 10:40
Inclusão em pauta
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11/09/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/04/2024 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/04/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 01:31
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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17/04/2024 00:01
Publicação
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17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800333-86.2019.8.12.0051 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Globalfood - Sistemas, Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda Advogada: Renata Bortolini de Queiroz (OAB: 247506/SP) Apelado: Bio Brasil Lacteos LTDA - EPP Advogado: Tadeu Augusto Guirro (OAB: 64421/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 10:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/04/2024 10:40
Expedição de "tipo de documento".
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16/04/2024 10:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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16/04/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 16:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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