17/03/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:22

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:36

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 09:22

Recebidos os autos
21/02/2025 09:22

Recebidos os autos
07/05/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:23

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 13:23

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Desireê de Luca Couto de Oliveira (OAB 26528/MS) Processo 0831478-77.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Réu: Grancar Veículos - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
16/04/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:00

Recebidos os autos
15/04/2024 11:59

Outras Decisões
08/04/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 02:43

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:50

Homologada a Transação
05/03/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 18:23

de Instrução e Julgamento
08/11/2023 16:08

de Conciliação
08/11/2023 13:07

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 13:07

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:18

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:11

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 14:11

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 08:54

de Instrução e Julgamento
04/07/2023 07:55

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2023 18:28

Recebidos os autos
03/07/2023 18:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/06/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 13:47

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 13:47

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 13:47

Recebidos os autos
29/06/2023 16:34

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:52

Recebidos os autos
27/06/2023 14:52

Declarada incompetência
22/06/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 15:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/06/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2023 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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