TJMS - 0800592-30.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 19:52
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/04/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0800592-30.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cláudia Haruko Falbo - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.
Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.
II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências." -
16/04/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
-
16/04/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 09:54
Recebidos os autos
-
16/04/2024 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:37
Juntada de Petição de recurso inominado
-
31/01/2024 18:48
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 19:03
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 18:23
Juntada de Petição de recurso inominado
-
12/01/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
-
12/12/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:32
Homologada a Transação
-
06/12/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 18:57
Recebidos os autos
-
03/08/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 16:55
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
05/03/2023 00:40
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 10:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/02/2023 14:28
Recebidos os autos
-
16/02/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 07:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/02/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 02:24
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
-
06/02/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:06
Homologada a Transação
-
07/12/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 01:01
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 07:01
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2022 01:23
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 05:36
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 05:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.
-
07/06/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 04:40
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 15:28
Recebidos os autos
-
06/06/2022 15:28
Decisão ou Despacho
-
06/06/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 02:23
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 03:45
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 15:20
Juntada de Petição de Réplica
-
01/11/2021 02:14
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 08:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2021.
-
06/10/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 08:35
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 00:51
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 23:13
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.
-
23/07/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.
-
22/07/2021 20:45
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 23:39
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 09:03
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 16:51
Juntada de Petição de Réplica
-
11/06/2021 08:18
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 14:32
Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.
-
07/06/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 07:05
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 19:42
Juntada de Petição de contestação
-
20/05/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 08:02
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 14:05
Recebidos os autos
-
02/03/2021 14:05
Determinada Requisição de Informações
-
19/01/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 09:22
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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