06/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ioron de Lima Mugart (OAB 23737/MS) Processo 0801711-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Genilda Vicente de Lima - DEcisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
16/04/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:55

Recebidos os autos
16/04/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:03

Conclusos para decisão
29/01/2024 18:46

Expedição de Certidão.
25/01/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:55

Homologada a Transação
05/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:05

Recebidos os autos
13/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:37

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:13

Conclusos para decisão
18/08/2023 01:48

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:43

Recebidos os autos
07/08/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
04/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/05/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 02:39

Expedição de Certidão.
18/04/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:43

Expedição de Carta.
18/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:23

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
26/01/2023 17:22

Recebidos os autos
26/01/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828615-15.2023.8.12.0110

Nello Ricci Neto

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Nello Ricci Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0800746-13.2023.8.12.0002

Alfredo Tomaz de Lima Filho

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Ady de Oliveira Moraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 07:20

Exibir Processo

Processo nº 0800746-13.2023.8.12.0002

Alfredo Tomaz de Lima Filho

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0811198-49.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Joyce da Silva Juliao

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0811198-49.2023.8.12.0110

Joyce da Silva Juliao

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 18:25

Exibir Processo