TJMS - 0007805-91.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESLANE DOS SANTOS

CPF *29.***.*66-57

Advogados

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA

CPF *19.***.*97-30

Terceiro

Partes

CARLOS EDUARDO AMARAL PUELLO

Advogados

JOAO MARCOS DA SILVA

CPF *20.***.*90-66

Testemunhas

Partes

ADENILSON ALVES FAGUNDES

CPF *04.***.*59-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/04/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Hugo Fuso de Rezende Correa (OAB 14860/MS) Processo 0007805-91.2019.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A.

    Fato: Jeslane dos Santos - Vistos, etc...

    A acusada Jeslane dos Santos aceitou a proposta de suspensão do processo, mediante o cumprimento das condições previstas nos incisos II a IV do art. 89 da Lei 9.099/95 (f. 162/163).

    Tendo decorrido o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, sem que a acusada tivesse dado razão à sua revogação, como certificado à f. 181 e 190, a representante do Ministério Público requereu que fosse julgada extinta a punibilidade (f. 195).

    Estando presentes os pressupostos legais, com fundamento no art. 89, §5.º, da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, acolho o pedido da representante do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade da acusada relativamente ao presente caso.

    Feitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 15/04/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

  • 15/04/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 08:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:32

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 26/03/2024 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 13:24

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/03/2024 13:24

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/03/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 18:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 18:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2021 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2021 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 15:35

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2021 07:58

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/09/2021 19:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2021 15:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/09/2021 15:14

    Suspensão Condicional do Processo

  • 14/09/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 15:05

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 14:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 08:07

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:11

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/06/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2021 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 07:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2021 20:21

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 21:58

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 21:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2021 08:19

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 08:27

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 17:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2020 19:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 08:01

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2020 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.

  • 29/06/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2020 00:57

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2020.

  • 26/06/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 13:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2020.

  • 12/11/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2019 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2019 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2019 10:40

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 15:28

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2019 08:18

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 15:17

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 16:56

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 16:55

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2019 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 07:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 09:55

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 17:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/09/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 09:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 16:22

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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