10/09/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 18:32

Documento Digitalizado
09/09/2025 08:24

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 08:21

Documento Digitalizado
09/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:22

Autos preparados para expedição
12/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:08

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 19:06

Emissão da Relação
07/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:48

Documento Digitalizado
05/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:56

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0817598-50.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 05:33

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:37

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:45

Recebidos os autos
19/11/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0817598-50.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aroldo Luiz Estevão - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 20:48

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 20:48

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 20:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/11/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 20:32

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 15:02

Transitado em Julgado em data
07/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:40

Recebidos os autos
19/06/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 03:12

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:12

Procedência
24/05/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:45

Recebidos os autos
22/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:50

Recebidos os autos
27/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:34

Transitado em Julgado em data
20/09/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 16:50

Recebidos os autos
03/09/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
03/09/2023 02:26

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:50

Homologada a Transação
08/08/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 13:44

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2023 16:04

Recebidos os autos
19/04/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0817598-50.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aroldo Luiz Estevão - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. acerca dos embargos à execução opostos pelo executado.
13/12/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:31

Recebidos os autos
13/12/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/09/2022 01:43

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 03:58

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 03:57

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 03:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2022 18:52

Recebidos os autos
19/08/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 12:43

Evolução da Classe Processual
05/07/2022 15:27

Processo Reativado
05/07/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 18:52

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 18:51

Transitado em Julgado em data
23/03/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:35

Recebidos os autos
18/03/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 18:43

Recebidos os autos
14/03/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:43

Homologada a Transação
14/03/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 13:26

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 13:25

de Conciliação
15/02/2022 18:24

Recebidos os autos
15/02/2022 18:24

Juntada de Petição de tipo
18/12/2021 00:59

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 19:06

Recebidos os autos
08/12/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 16:13

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2021 15:00

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 15:00

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 19:07

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:51

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 15:51

de Instrução e Julgamento
04/10/2021 18:26

Recebidos os autos
04/10/2021 18:26

Determinada Requisição de Informações
09/09/2021 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 05:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 05:16

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 05:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2021 22:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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