16/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:18

INCONSISTENTE
23/04/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801401-34.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Diene Paula de Souza Advogado: Dirceu Moro Alessi Filho (OAB: 26679/MS) Apelado: Rcb Portfólios Ltda Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA VENTILADA EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO - PRECLUSÃO - MÉRITO - COBRANÇA DE DÉBITOS DECLARADOS INEXISTENTES - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU COBRANÇA VEXATÓRIA - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Não cabe ser conhecida a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela ré em contrarrazões, uma vez que tal questão foi analisada e refutada por ocasião da sentença, de sorte que eventual inconformismo deveria ser perfectibilizado por meio de recurso, sob pena de operar-se a preclusão.

Ainda que a empresa ré tenha realizado a cobrança de débitos indevidos, os fatos narrados nos autos, embora possam ter causado à apelante dissabores e transtornos, não chegaram a denegrir sua imagem, macular a sua honra ou a violar os seus direitos de personalidade, de modo que não há que falar em condenação por danos morais.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/04/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801401-34.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Diene Paula de Souza Advogado: Dirceu Moro Alessi Filho (OAB: 26679/MS) Apelado: Rcb Portfólios Ltda Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:56

INCONSISTENTE
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801401-34.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Diene Paula de Souza Advogado: Dirceu Moro Alessi Filho (OAB: 26679/MS) Apelado: Rcb Portfólios Ltda Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 18:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:15

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:15

Distribuído por sorteio
16/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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