TJMS - 0808339-26.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 01:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 03:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:14
Recebidos os autos
-
24/04/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 17:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/04/2025 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 09:44
Decorrido prazo de parte
-
10/03/2025 02:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 10:12
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 14:34
Recebidos os autos
-
17/02/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 08:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2025 08:35
Evolução da Classe Processual
-
14/02/2025 08:33
Processo Reativado
-
14/02/2025 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 10:17
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 10:15
Transitado em Julgado em data
-
14/01/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 13:25
Homologada a Transação
-
25/11/2024 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 16:05
Remetidos os Autos para destino.
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10/06/2024 12:21
Juntada de Petição de tipo
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25/05/2024 00:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 13:59
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 07:54
Decorrido prazo de parte
-
26/04/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:54
Juntada de tipo de documento
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26/04/2024 16:54
Juntada de tipo de documento
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16/04/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0808339-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdeci Goncalves Delgado - Ciência da Decisão: "Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial." -
15/04/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/04/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
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11/04/2024 13:43
Remetidos os Autos para destino.
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11/04/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 11:54
Recebidos os autos
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11/04/2024 11:54
Outras Decisões
-
10/04/2024 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 16:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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