TJMS - 0801332-88.2018.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 07:25
Baixa Definitiva
-
23/07/2024 10:44
Baixa Definitiva
-
23/07/2024 10:33
INCONSISTENTE
-
22/04/2024 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801332-88.2018.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Município de Chapadão do Sul Proc.
Município: Juliana Biron Fernandes (OAB: 20885/MS) Interessada: Dilma Neckel Cabral de Melo DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:42
Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
-
16/04/2024 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 11:28
Recurso Especial não admitido
-
11/04/2024 13:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/04/2024 13:30
Baixa Definitiva
-
11/04/2024 06:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 06:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2024.
-
28/02/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 08:14
Recebidos os autos
-
14/02/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:43
INCONSISTENTE
-
09/02/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 12:01
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
10/01/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/12/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 22:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 22:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 22:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 22:14
Recebidos os autos
-
13/11/2023 22:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 21:48
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/11/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 01:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/11/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 09:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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