02/07/2025 17:35

Baixa Definitiva
02/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:41

Recebidos os autos
29/04/2024 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2024 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2024 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/04/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 09:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/04/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 09:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicação
17/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819439-82.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Lourdes Maria de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, devendo os autos serem encaminhados ao colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:40

Publicação
15/04/2024 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2024 16:26

Recurso especial
12/04/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2024 16:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/02/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:01

Publicação
26/02/2024 00:01

Publicação
23/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/02/2024 09:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/02/2024 09:39

Expedição de "tipo de documento".
23/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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