27/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 07:20

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:06

INCONSISTENTE
03/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800933-86.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Gislaine Fonseca dos Anjos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc.

Advogados: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Seara Alimentos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - AUTORA NÃO ACOMETIDA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO OU, ALTERNATIVAMENTE, EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PROVIDÊNCIAS INCABÍVEIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

No caso, a indenização pleiteada não é devida à autora, porquanto, conforme extraído do laudo pericial, a apelante não apresenta quadro de invalidez.

Não é cabível a suspensão do processo até que se ultime o tratamento médico da parte autora, por não restar configurada nenhuma das hipóteses constantes no artigo 313, do Código de Processo Civil.

A ausência de efetiva comprovação de que a segurada continua em tratamento da moléstia incapacitante, não autoriza a extinção da ação sem resolução de mérito.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:04

INCONSISTENTE
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800933-86.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Gislaine Fonseca dos Anjos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc.

Advogados: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Seara Alimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:52

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:52

Distribuído por prevenção
16/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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