24/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:23

Recebidos os autos
29/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:23

Recebidos os autos
28/05/2024 17:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:46

INCONSISTENTE
28/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
28/05/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 13:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/05/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 19:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2024 17:52

Conclusos para decisão
19/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:21

Recebidos os autos
19/04/2024 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804760-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Maria Jose Nunes Leandro Vieira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelada: Maria Jose Nunes Leandro Vieira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo legal.

Depois, conclusos.
16/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:25

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:25

Distribuído por prevenção
21/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
25/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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