TJMS - 2000329-31.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 09:43
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 09:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/09/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 16:56
Recebidos os autos
-
01/08/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 14:07
INCONSISTENTE
-
01/08/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000329-31.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Ercilia Maria de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Ercilia Maria de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - LIMINAR PARA FORNECIMENTO DE ÓRTESE E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA -SUPOSTAS OMISSÕES - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificados no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. 2.
A parte recorrente pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada, hipótese que, segundo a legislação processual vigente, é inadmissível, pois os embargos não se destinam à reforma do julgado. 3.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator. -
31/07/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 18:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/07/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000329-31.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Ercilia Maria de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Ercilia Maria de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/07/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:06
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
20/07/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:20
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000329-31.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Ercilia Maria de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Ercilia Maria de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil. -
09/07/2024 19:50
Recebidos os autos
-
09/07/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 18:15
Recebidos os autos
-
09/07/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2024 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/07/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/07/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/07/2024 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000329-31.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Ercilia Maria de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Ercilia Maria de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/07/2024 22:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2024 22:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:42
Conclusos para decisão
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05/07/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000329-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Ercilia Maria de Araujo DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024. -
19/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000329-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Ercilia Maria de Araujo DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000329-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Ercilia Maria de Araujo DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Município de Campo Grande atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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