25/09/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:43

Expedição de Ofício.
25/09/2024 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:56

Recebidos os autos
01/08/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:07

INCONSISTENTE
01/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
01/08/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/07/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:20

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 19:50

Recebidos os autos
09/07/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:15

Recebidos os autos
09/07/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 10:46

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:42

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000329-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Ercilia Maria de Araujo DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Município de Campo Grande atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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