06/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:29

INCONSISTENTE
13/05/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/05/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:50

INCONSISTENTE
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800839-81.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelado: Marcos Antônio Tago Assunção Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - CARGA EXCESSIVA NA REDE - QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS - DEVER DE REPARAR O DANO CAUSADO AO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO AO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A relação jurídica entre as partes é de consumo, estando, portanto, sujeita ao regime protetivo consagrado pelo Código de Defesa do Consumidor, cabendo, na hipótese, a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, como regra de julgamento, por força do disposto no art. 6º, VIII, c.c. art. 14, § 3º, II, ambos do CDC, mormente considerando-se a hipossuficiência da requerente no tocante à produção da prova.

Comprovado nos autos os requisitos da responsabilidade civil, já que o autor demonstrou o dano, o evento e o nexo de causalidade, deve ser mantida a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, especialmente porque a requerida não cumpriu com o seu encargo probatório, definido no artigo 373, II, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800839-81.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelado: Marcos Antônio Tago Assunção Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800839-81.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelado: Marcos Antônio Tago Assunção Advogado: Ivan Hildebrand Romero (OAB: 12628/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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