24/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:24

Recebidos os autos
07/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:24

INCONSISTENTE
03/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 14:08

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802813-64.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Naviraí Recorrido: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Maria Sila Pereira dos Santo DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 11111/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTORA PORTADORA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL GRAVE E DIABETES MELLITUS TIPO 2 - MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA ANVISA MAS NÃO INTEGRANTES DA RENAME - TEMAS 106/STJ, 793/STF E 1234/STF OBSERVADOS - DISPONIBILIZAÇÃO DEVIDA - ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - TEMA 1002/STF - SENTENÇA RATIFICADA - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.
02/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:10

Negado seguimento ao recurso
29/04/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802813-64.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Naviraí Recorrido: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Maria Sila Pereira dos Santo DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 11111/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:05

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 00:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2024 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802813-64.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Naviraí Recorrido: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Maria Sila Pereira dos Santo DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 11111/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:21

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:20

Distribuído por prevenção
16/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804457-46.2021.8.12.0018

Reginaldo Coelho Neves

Sandro Shiquenobro More

Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2021 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0804773-88.2023.8.12.0018

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Junior Feliciano de Souza

Advogado: Tais Faria Seraguci

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0804773-88.2023.8.12.0018

Junior Feliciano de Souza

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Tais Faria Seraguci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0802495-27.2022.8.12.0026

Nilva Zuculim Frozer

Manoel Tiburcio de Figueiredo

Advogado: Enevaldo Alves da Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0802495-27.2022.8.12.0026

Nilva Zuculim Frozer

Manoel Tiburcio de Figueiredo

Advogado: Everton Faleiro Padua

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2022 11:50

Exibir Processo