11/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:24

Recebidos os autos
22/11/2024 16:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:30

INCONSISTENTE
12/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
25/10/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:17

INCONSISTENTE
25/10/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001861-71.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Marcelo Nunes das Neves Advogado: Laudo César Pereira (OAB: 14405/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Bolivar Luis da Costa Vieira EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - CRIME MILITAR - ARTIGOS 160 E 223, AMBOS DO CPM - DELITO DE AMEAÇA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DELITO DE DESRESPEITO A SUPERIOR - FRAGILIDADE DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NA REDUÇÃO DA REPRIMENDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO As provas do feito apontam de forma segura que o apelante proferiu as ameaças, sendo estas suficientes para causar temor, já que as vitimas acionaram apoio especializado, devendo ser mantida a condenação pelo delito do artigo 213 do CPM.

Decreta-se a absolvição do delito do artigo 160 do CPM, pois ausentes provas seguras de preenchimento de uma das elementares do tipo penal.

Restando a pena fixada no mínimo legal na sentença, ausente interesse recursal em sua redução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
24/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/10/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001861-71.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Marcelo Nunes das Neves Advogado: Laudo César Pereira (OAB: 14405/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Bolivar Luis da Costa Vieira Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
16/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/10/2024 17:36

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:52

Recebidos os autos
10/10/2024 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:09

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:08

INCONSISTENTE
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:51

Distribuído por sorteio
25/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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