28/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 13:43

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:05

INCONSISTENTE
24/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802072-73.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Aparecida dos Santos Diniz Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SANÇÃO MANTIDA - MANIFESTA INTENÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - PERCENTUAL DA PENALIDADE REDUZIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, pois a Apelante se insurgiu contra a sentença e impugnou os pontos que reputou contrários ao ordenamento jurídico.

Mantém-se a multa por litigância de má-fé, se os fatos revelados nos autos comprovam a intenção da parte autora em utilizar do Judiciário para se locupletar ilicitamente.

O percentual da multa, nos termos do art. 81 do CPC, deve levar em consideração os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as particularidades do caso concreto.

Não havendo excepcionalidade que recomende censura superior ao mínimo, reduz-se a multa para 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802072-73.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Aparecida dos Santos Diniz Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
22/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 11:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:11

INCONSISTENTE
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802072-73.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Aparecida dos Santos Diniz Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 13916A/MS) Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) Advogado: Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:00

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:00

Distribuído por sorteio
15/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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