STJ - 0815560-02.2020.8.12.0110

18/12/2023 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/12/2023 17:13

Transitado em Julgado em 18/12/2023

27/11/2023 13:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1152257/2023

27/11/2023 12:55

Protocolizada Petição 1152257/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2023

26/10/2023 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

25/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

24/10/2023 19:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

23/10/2023 08:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/10/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

16/10/2023 13:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL