15/08/2024 22:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 22:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2024 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2024 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 12:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/04/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604996-96.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: K.

A.

C.

Advogada: Margit Janice Pohlmann Strech (OAB: 5674/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Este precatório foi requisitado em nome de KEILA APARECIDA CERQUEIRA e encontra-se apto para pagamento, conforme certidão de liquidação pela ordem cronológica acostada às f. 22-23.

O ente devedor foi intimado à f. 31 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 32.

A credora foi intimada às f. 24-25, oportunidade em que a advogada Margit Janice Pohlmann Streck, representante da credora, apresentou manifestação às f. 28-29, concordando com os cálculos e requerendo a retificação do CPF da parte, para que passe a constar como beneficiária do crédito a patrona, pois possui poderes para receber e dar quitação.

Com efeito, cumpre esclarecer que não é possível a alteração da titularidade do crédito inserta na requisição advinda da primeira instância, em razão dos limites administrativos aos quais está jungida esta Vice-Presidência, motivo pelo qual indefiro o requerimento de retificação do CPF, visto que o crédito pertence a Keila Aparecida Cerqueira, estando, portanto, correto o número do documento.

No entanto, considerando que na procuração acostada à f. 30 constam poderes especiais para receber e dar quitação, é possível autorizar apenas a expedição de alvará em nome da advogada MARGIT JANICE POHLMANN STRECK, permanecendo como titular do crédito Keila Aparecida Cerqueira.

Decorrido o prazo de eventual recurso em face desta decisão, estando preenchidos todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e não havendo recursos pendentes, defiro desde já o pagamento deste precatório à credora KEILA APARECIDA CERQUEIRA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará em nome da advogada MARGIT JANICE POHLMANN STRECK, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 22/23.

Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
16/04/2024 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 15:58

Provimento por decisão monocrática
05/04/2024 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 16:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/03/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 18:43

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
29/10/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 08:05

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
18/10/2022 07:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 18:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2022 09:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2022 17:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2022 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2022 15:04

Concedida em parte a Medida Liminar
21/09/2022 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 18:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2022 18:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/09/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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