26/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 07:50

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:35

INCONSISTENTE
29/05/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2024 13:44

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822017-18.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:25

INCONSISTENTE
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:27

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822017-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA.

PRELIMINAR RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA.

MÉRITO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS ELÉTRICOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade.

O convencimento motivado do juiz, aliado ao seu poder de direção e de instrução processuais (artigos 370 e 371 do CPC), autorizam-no a dispensar a produção de provas ou a sua complementação, ainda mais em circunstâncias semelhantes as dos autos, em que o conjunto probatório indica as razões de seu convencimento.

Inocorrência de cerceamento de defesa.

Nos termos da súmula 188/STF e dos artigos 786 e 349, do Código Civil, a seguradora sub-roga-se nos direitos que competirem ao segurado contra o responsável pelo dano, razão pela qual é legítima a cobrança dirigida a quem tinha o dever de guarda e conservação da coisa que lhe foi depositada, consoante artigo 629 do Código Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822017-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801058-39.2022.8.12.0029

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Civel da Co...

Juraci da Silva

Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0833323-18.2021.8.12.0001

Damiao Borges Ferreira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: William Wagner Maksoud Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0833323-18.2021.8.12.0001

Damiao Borges Ferreira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Willian Wagner Maksoud Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2021 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0800793-06.2022.8.12.0007

Renata Cunha Dutra

Sebastiao Ribeiro da Silva

Advogado: Lucas Mendes da Silva Queiroz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0800793-06.2022.8.12.0007

Sebastiao Ribeiro da Silva

Renata Cunha Dutra

Advogado: Lucas Mendes da Silva Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 11:35

Exibir Processo