23/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 07:07

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:06

INCONSISTENTE
30/04/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800793-06.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Renata Cunha Dutra Advogado: Jaques Douglas de Souza (OAB: 22001/MS) Advogado: Igor Queiroz Souza (OAB: 27376/MS) Apelado: Sebastião Ribeiro da Silva Advogado: Lucas Mendes da Silva Queiroz (OAB: 22329/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C CONDENAÇÃO EM CLÁUSULA PENAL - CONTRATO DE PERMUTA DE BENS - INADIMPLÊNCIA PARCIAL - INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL PARA O EQUIVALENTE A 10% DO VALOR D CONTRATO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Discute-se no presente recurso, o direito da recorrente ao afastamento ou, subsidiariamente, a redução da condenação da cláusula penal imposta na sentença, no equivalente a 100% do valor contrato de permuta celebrado entre as partes.

No caso concreto, mostra-se devida a incidência de multa contratual, todavia, com a adequação do percentual para 10% do valor do negócio, nos termos do art. 413 do CC/2002, ante o cumprimento parcial das prestações assumidas pela recorrente.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/04/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800793-06.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Renata Cunha Dutra Advogado: Jaques Douglas de Souza (OAB: 22001/MS) Advogado: Igor Queiroz Souza (OAB: 27376/MS) Apelado: Sebastião Ribeiro da Silva Advogado: Lucas Mendes da Silva Queiroz (OAB: 22329/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:20

INCONSISTENTE
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800793-06.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Renata Cunha Dutra Advogado: Jaques Douglas de Souza (OAB: 22001/MS) Advogado: Igor Queiroz Souza (OAB: 27376/MS) Apelado: Sebastião Ribeiro da Silva Advogado: Lucas Mendes da Silva Queiroz (OAB: 22329/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:10

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:10

Distribuído por sorteio
16/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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