TJMS - 1402669-94.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 14:29
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 07:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/05/2024 07:44
Transitado em Julgado em #{data}
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03/05/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:27
INCONSISTENTE
-
23/04/2024 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402669-94.2024.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravada: Léia Vitorino da Silva Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
FIXAÇÃO DE MULTA - POSSIBILIDADE - PRAZO DE CUMPRIMENTO - MANTIDO.
VALOR DA MULTA - RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. É cabível a fixação de multa para forçar o cumprimento da decisão, que deve ser fixada de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
A limitação da multa ou redução do valor das "astreintes" se dá em razão dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, visando garantir o equilíbrio e a justiça à pretensão executiva.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
22/04/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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16/04/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402669-94.2024.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravada: Léia Vitorino da Silva Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/04/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/04/2024 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2024 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/03/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 15:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/03/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 06:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 08:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/03/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 01:15
INCONSISTENTE
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/02/2024 13:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/02/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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