TJMS - 1402948-80.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 12:10
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
-
05/08/2024 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2024 09:14
Recurso Especial não admitido
-
01/08/2024 07:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/07/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 08:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2024 08:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402948-80.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Fábio Nogueira Costa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO.
TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ARBITRADOS EM VALOR CERTO - DATA DO ARBITRAMENTO.
PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
PAGAMENTO DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO DEVEDOR NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MATÉRIA NÃO LEVANTADA EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
No cumprimento de sentença é vedada a alteração dos critérios definidos no título executivo exequendo, sob pena de violação à coisa julgada e ao princípio da fidelidade do título.
Tendo sido os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em valor certo no título executivo judicial, a correção monetária incide a partir da data do arbitramento.
Quanto à pretensão de fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença, ausente o interesse recursal do agravante posto que já fixados em 10% no despacho de recebimento do cumprimento de sentença.
No que concerne à tese de que o depósito realizado pelo devedor como garantia do processo não o isenta da obrigação de pagar a multa e os honorários, a questão não foi anteriormente levada à conhecimento do juízo de origem, sendo vedado o exame em grau recursal sob pena de supressão de instância.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402948-80.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Fábio Nogueira Costa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1403251-94.2024.8.12.0000
Vitor Luca Zambisi Martins
Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...
Advogado: Jaqueline Zambiasi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/03/2024 16:25
Processo nº 0808395-29.2023.8.12.0002
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Meire Petilim da Silva
Advogado: Mayra Ribeiro Gomes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2024 17:09
Processo nº 0808395-29.2023.8.12.0002
Cleriston Yoshizaki
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Cleriston Yoshizaki
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2023 11:20
Processo nº 0803044-77.2022.8.12.0045
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Antonio Sebastiao Mendes Miranda
Advogado: Guilherme Martins da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/07/2024 09:30
Processo nº 0803044-77.2022.8.12.0045
Martins Sociedade de Advocacia
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Guilherme Martins da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/10/2022 11:05