TJMS - 1403251-94.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 15:06
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2024 13:36
Transitado em Julgado em #{data}
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06/05/2024 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 10:09
Recebidos os autos
-
06/05/2024 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:21
INCONSISTENTE
-
23/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403251-94.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Vitor Luca Zambisi Martins (Representante Legal) Advogada: Jaqueline Zambiasi (OAB: 13637/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR.
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE PARA TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS - MÉTODO TREINI - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO DEMONSTRADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Compete ao médico que acompanha o requerente propor o tratamento adequado para a sua saúde, não podendo a operadora do plano de saúde impor limites ao tratamento prescrito, quando abrangidos pelo contrato.
Deve prevalecer o tratamento prescrito, quando ausente prova acerca de substituto terapêutico previsto no rol da ANS.
A imprescindibilidade do tratamento para melhora do quadro clínico do agravante está demonstrado nos autos, conforme laudo médico.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
22/04/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 19:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/04/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403251-94.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Vitor Luca Zambisi Martins (Representante Legal) Advogada: Jaqueline Zambiasi (OAB: 13637/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/04/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/04/2024 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2024 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 15:53
Recebidos os autos
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11/04/2024 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2024 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 20:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 19:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 19:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 19:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 19:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 19:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 19:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 19:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 19:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/04/2024 19:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 19:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 19:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 08:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/03/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 00:28
INCONSISTENTE
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07/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2024 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/03/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/03/2024 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/03/2024 16:59
Concedida a Antecipação de tutela
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06/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/03/2024 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/03/2024 16:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/03/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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