TJMS - 1404787-43.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 10:49
Baixa Definitiva
-
14/10/2024 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:53
Baixa Definitiva
-
17/09/2024 15:53
INCONSISTENTE
-
31/07/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2024 13:24
Recurso Especial não admitido
-
28/05/2024 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/05/2024 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2024 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404787-43.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Ricardo Pinheiro Torciano Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DEBUSCAEAPREENSÃO.
DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - RECURSO DO REQUERENTE - PROVA DA CONSTITUIÇÃO EMMORA - IRREGULAR -NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL NÃO ENTREGUE ANTE A AUSÊNCIA DO DEVEDOR.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Para comprovação da mora do devedor fiduciário, nos casos em que a notificação extrajudicial enviada pelo credor tenha retornado com a informação de "ausente", deveria a instituição financeira ter promovido a remessa de nova correspondência ou, ainda, o protesto do título, com a consequente intimação por edital.
Não tendo a notificação extrajudicial sido sequer recebida no endereço do devedor indicado no contrato, não há como se reputar suficientemente constituída a mora.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404787-43.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Ricardo Pinheiro Torciano Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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