15/09/2025 12:09

Autos preparados para expedição
15/09/2025 11:38

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 07:56

Prazo em Curso
20/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, não dependendo a extinção de prévia intimação pessoal das partes, a teor do que dispõem o art. 51, § 1º, da mesma lei.

No presente caso, observo que a parte autora não encontrou bens passíveis de penhora.

Autorizar o prosseguimento do feito por prazo indeterminado seria violar o princípio da celeridade.

Os feitos não podem tramitar indefinidamente e o Judiciário não deve ficar a mercê da sorte ou revés do credor em sua busca de bens passíveis de penhora.

Neste caso, cabe ressaltar que, quem escolhe demandar nos juizados têm (ou deve ter) consciência das limitações deste procedimento, de modo que não é possível eternizar a marcha processual, ainda mais sem utilidade aparente para tanto, sob pena de torná-lo tão (ou mais) moroso quanto seria o processo pelo rito comum.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Havendo requerimento da parte, independente de nova conclusão, e a fim de garantir-lhe o direito a satisfação do débito, expeça certidão da dívida/crédito/protesto, nos termos do ENUNCIADO 75, do FONAJE1 .
19/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 16:22

Emissão da Relação
01/08/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:15

Registro de Sentença
01/08/2025 18:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS), Reginaldo Tomé das Chagas (OAB 21765/MS) Processo 0801127-44.2021.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Concordia Materiais para Construção Ltda - Epp - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
28/04/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:48

Recebidos os autos
25/04/2025 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS), Reginaldo Tomé das Chagas (OAB 21765/MS) Processo 0801127-44.2021.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Concordia Materiais para Construção Ltda - Epp - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
28/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:05

Recebidos os autos
16/12/2024 16:05

Decisão ou Despacho
09/09/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:22

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 11:49

Recebidos os autos
04/07/2024 11:49

Outras Decisões
21/06/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS), Reginaldo Tomé das Chagas (OAB 21765/MS) Processo 0801127-44.2021.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Concordia Materiais para Construção Ltda - Epp - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
12/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:21

Recebidos os autos
12/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 16:48

Recebidos os autos
30/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:27

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 18:27

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 18:27

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 18:24

Recebidos os autos
21/06/2023 18:24

Decisão ou Despacho
03/05/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 18:35

de Conciliação
05/04/2023 13:02

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 13:02

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 13:02

de Instrução e Julgamento
23/03/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:58

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 13:58

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 16:21

de Conciliação
18/01/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS), Reginaldo Tomé das Chagas (OAB 21765/MS) Processo 0801127-44.2021.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Concordia Materiais para Construção Ltda - Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/12/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:45

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 12:32

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 09:07

de Conciliação
11/12/2022 09:03

de Instrução e Julgamento
05/12/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:14

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 12:14

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:35

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:10

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 13:00

de Instrução e Julgamento
20/09/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 13:32

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:17

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 12:46

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 08:18

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 08:18

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 08:18

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 08:18

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 08:18

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 07:01

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 16:36

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 16:36

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:48

Recebidos os autos
19/08/2022 17:48

Decisão ou Despacho
10/08/2022 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 06:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:08

Juntada de tipo de documento
13/07/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:40

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 13:08

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 06:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:03

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:06

de Conciliação
17/05/2022 14:03

de Instrução e Julgamento
27/04/2022 17:09

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:07

Juntada de tipo de documento
17/02/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 08:57

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 19:15

de Conciliação
08/02/2022 19:14

de Instrução e Julgamento
27/01/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 19:10

Juntada de tipo de documento
02/12/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:23

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 11:20

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 17:32

de Instrução e Julgamento
16/11/2021 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:40

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 12:40

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 18:44

de Conciliação
04/10/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 12:22

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2021 12:19

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:55

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 16:14

de Conciliação
07/09/2021 16:12

de Instrução e Julgamento
25/08/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:08

Juntada de tipo de documento
13/08/2021 13:30

Juntada de tipo de documento
13/08/2021 13:29

Juntada de tipo de documento
04/08/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:08

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 12:49

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 07:54

de Conciliação
30/07/2021 07:48

de Instrução e Julgamento
15/07/2021 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 13:39

Juntada de tipo de documento
31/05/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 20:18

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 18:07

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 09:42

de Instrução e Julgamento
18/05/2021 16:10

de Conciliação
05/05/2021 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2021 19:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 13:46

Juntada de tipo de documento
28/04/2021 13:46

Juntada de tipo de documento
22/04/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 19:14

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 11:32

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 10:38

de Instrução e Julgamento
25/03/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 07:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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