TJMS - 0804805-45.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIELE LANZA LIMA

CPF *13.***.*73-41

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

FABIANO BORBA

OAB: 20107/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2025 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 11:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 09:04

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 03:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 10:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 19:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/06/2024 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2024 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 02:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 18:44

    Decisão ou Despacho

  • 19/04/2024 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Fabiano Borba (OAB 20107/MS) Processo 0804805-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Daniele Lanza Lima - 1.

    Inicialmente, observa-se que a demandante comprovou as despesas relativamente aos valores levantados no presente feito (p. 181), tal como antes determinado, de modo que, a princípio, restam comprovadas as contas prestadas (pp. 188/193), inclusive com ciência dos demandados (pp. 201/202 e 206).

    Assim, tem-se por boas as contas prestadas pela parte demandante. 2.

    Ademais, a parte exequente requereu novo bloqueio/sequestro de valores diretamente da conta da parte executada, tendo em vista o descumprimento do determinado nos autos, pp. 196/197.

    Pois bem, para fins de dar andamento neste novo pleito executivo, junte a parte demandante inicialmente aos autos comprovante de depósito em subconta do feito quanto ao resíduo não utilizado (p. 194).

    Ademais, junte-se ainda aos autos a receita/laudo médico atualizado indicando a persistência da necessidade do medicamento, bem como 02 orçamentos atualizados, diversos da farmácia onde consta a última compra – que já se considera 01 orçamento, visto que realizada a compra em data recente -, conforme Enunciados nº 02, 32 e 56 das Jornadas de Saúde do CNJ.

    Logo, à parte demandante para cumprir a emenda supra – 15 dias, sob pena de extinção.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 16/04/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 08:23

    Decisão ou Despacho

  • 26/03/2024 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2024 02:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 07:07

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2024 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2023 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 19:05

    Decisão ou Despacho

  • 06/11/2023 19:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2023 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2023 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2023 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2023 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2023 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:31

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 18:18

    Decisão ou Despacho

  • 19/09/2023 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 13:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 19:00

    Decisão ou Despacho

  • 07/08/2023 11:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 19:06

    Decisão ou Despacho

  • 30/06/2023 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2023 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2023 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 10:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 02:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 13:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2022 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 19:07

    Decisão ou Despacho

  • 29/09/2022 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2022 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2022 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2022 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2022 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:11

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2022 14:11

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2022 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2022 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 03:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/09/2022 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2022 05:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 05:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 05:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2022 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 19:11

    Decisão ou Despacho

  • 22/08/2022 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 19:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2022 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2022 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2022 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2022 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2022 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2022 15:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2022 19:42

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 19:42

    Decisão ou Despacho

  • 19/04/2022 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2022 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 08:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 17:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/03/2022 15:14

    Apensado ao processo numero do processo

  • 11/03/2022 15:14

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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