TJMS - 0804850-88.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:53
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:52
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 14:52
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 14:52
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 14:52
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 14:52
Juntada de tipo de documento
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26/06/2025 14:52
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:43
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
26/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:42
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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26/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:41
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 14:41
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 14:41
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 14:41
Expedição de "tipo de documento".
-
26/06/2025 14:41
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 14:41
Expedição de "tipo de documento".
-
26/06/2025 14:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:39
Baixa Definitiva
-
02/06/2025 12:16
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
29/04/2025 16:04
Recebidos os autos
-
11/03/2025 10:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 09:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/02/2025 02:40
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 00:01
Publicação
-
27/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 18:19
Publicação
-
26/02/2025 17:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/02/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2025 09:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/01/2025 09:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/01/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 03:26
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 00:01
Publicação
-
22/01/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 18:14
Publicação
-
21/01/2025 17:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/01/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/01/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:07
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
29/10/2024 14:36
Recebidos os autos
-
30/08/2024 16:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/08/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 09:23
Baixa Definitiva
-
12/08/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 12:14
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
-
05/08/2024 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2024 09:32
Homologada a Desistência do Recurso
-
19/06/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 12:03
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/06/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 08:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 08:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804850-88.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Renato de Oliveira Lima Advogado: Geyson Daril Rodrigues Araújo (OAB: 23086/MS) Advogada: Leiliane Nunes da Silva (OAB: 24120/MS) Apelado: Emais Urbanismo Incorporações Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO POR PARTE DO PROMITENTE-COMPRADOR - RETENÇÃO DE VALORES - OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL FIXADO NO CONTRATO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FGV - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER SUPORTADO NA INTEGRALIDADE PELA PARTE RÉ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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