10/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:16

INCONSISTENTE
17/04/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0832947-95.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: José Vilmar Rodrigues Carneiro Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS - NÃO ACOLHIDO.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Inexistente omissão no julgado, pois, o acórdão concluiu que a instituição financeira requerida logrou êxito em demonstrar a regularidade da contratação, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

Ausente o intuito protelatório dos embargos de declaração, comporta rejeição o pedido de imposição de multa com base no § 2º, do art. 1.026 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/04/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2024 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/04/2024 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2024 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 23:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 23:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:55

INCONSISTENTE
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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