23/04/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 10:29

Baixa Definitiva
23/04/2024 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 15:38

Recebidos os autos
18/04/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:05

INCONSISTENTE
17/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403281-32.2024.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Marcio José Lisboa da silva Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Victor Alexandre dos Santos Bottignosi Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS) Interessada: Bruna Euzira Alves de Souza EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA I - O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado, dada a presença de provas da materialidade e de indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti), da configuração de uma das hipóteses de admissibilidade e, sobretudo, em razão da contemporânea necessidade de garantir a ordem pública (periculum libertatis), já que o paciente transportava robusta quantidade de droga (29,3 kg de maconha) e não possui rendimentos lícitos que justifiquem o patrimonio.

Aliás, condições subjetivas favoráveis, por si sós, não autorizam a liberdade quando presentes os requisitos e pressupostos legais da prisão preventiva.

Incabível, ainda, a substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP, posto que manifestamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

II - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
16/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:34

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
09/04/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 13:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 12:10

Recebidos os autos
12/03/2024 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2024 22:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2024 22:39

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:41

INCONSISTENTE
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 07:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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